Seguem algumas alterações relativas a NFe e NFCe que conseguí identificar nos arquivos anexos:


1- NT 006 de 2020Trata-se da criação de novos campos e novas regras de validação para operações com intermediador ou agenciador (marketplace).Pelo que pude identificar seriam operações de venda não presenciais, em que uma empresa efetua a venda de um produto em nome da outra.Em função desta venda a empresa que efetuou a venda tem direito a parte do faturamento gerado.Exemplo 1: Uma loja de shopping vende um produto e parte do faturamento cabe à Administradora do Shopping;Exemplo 2; Um produto é vendido por teleatendimento e parte do faturamento cabe à Empresa que atendeu a ligação;Estas informações deverão ser inclusas na NFe a partir de Abril de 2021.As regras de validação são relativas a estes campos que estão sendo criados na Nota Técnica.Estas alterações entram em vigor em 05/04/2021.


2- NT 001 de 2021Trata-se da Implaementação da “comprovação de entrega/recebimento da mercadoria”, constante da NFe. Na verdade é o “Canhoto” da Nota Fiscal, que atualmente quem recebe a mercadoria tem que assinar e colocar a data, informando que recebeu o produto.Esta nota técnica tem o objetivo de instituir uma infraestrutura digital de comprovação de entrega/recebimento de mercadorias, a partir da captura de imagens e registros de eventos nos documentos fiscais eletrônicos, utilizados pelas empresas emitentes de NF-e.Para a NF-e, quando a entrega não estiver relacionada com um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), criam-se os eventos abaixo a serem gerados pela empresa emitente da NF-e: Comprovante de Entrega da NF-e (tpEvento=110130); Cancelamento do Comprovante de Entrega da NF-e (tpEvento=110131
Segundo a Nota Técnica, a implementação em teste deve ocorrer em 01/06/2021 e em Produção a partir de 22/06/2021, porém estas datas são “Facultativas”, ou seja, as empresas interessadas podem praticar os prazos que entendam mais convenientes para elas.

Nota OSS 3006559 deve ser implementado. Entre em contato conosco para mais informações!